Autora do comentário: Carla Maria Franco Dias
A saúde reprodutiva é essencial para o bem-estar físico, mental e social do ser humano. A integridade do aparelho reprodutor, a vivência segura e satisfatória da sexualidade e a autonomia para decidir sobre a procriação são fundamentais para a plena funcionalidade de um indivíduo. A saúde reprodutiva é direito de todos e, como tal, deve ser uma prioridade nos serviços de saúde e nas políticas sociais. Nas últimas décadas, muitos avanços acerca desta temática têm sido feitos. Entretanto, é notável que tais avanços ainda estão longe de serem efetivados para populações marginalizadas, como os transgêneros e pessoas de gênero diverso. O preconceito e o estigma social relacionados à incongruência de gênero reverberam na assistência à saúde, que carece de serviços capacitados para acolher necessidades únicas e específicas desta população.
Torna-se fundamental lançar mão da pesquisa científica, a fim de avaliar a saúde reprodutiva de pessoas transgênero e de gênero diverso, para que seja possível discutir estratégias de melhorias direcionadas a esta população. O artigo intitulado “Mapping the scientific literature on reproductive health among transgender and gender diverse people: a scoping review”, publicado por Agénor et al., em 2021, traz uma revisão de literatura com a finalidade de mapear o que se sabe e o que não se sabe a respeito das necessidades e experiências em saúde reprodutiva de pessoas transsexuais e de gênero diverso com o objetivo de identificar lacunas na literatura científica e fomentar novas pesquisas que promovam políticas e práticas futuras com potencial de modificar a realidade atual de marginalização no âmbito da saúde reprodutiva desta população.
A revisão foi realizada utilizando a estrutura metodológica proposta por Arksey e O’Malley e adaptações de Levac et al. Foram incluídos 37 artigos publicados, após a revisão de 5861 publicações, no período de 2010 a 2018. De acordo com a revisão, foi possível observar um aumento crescente da pesquisa científica ao longo do período, especialmente após 2013. Entretanto, é notável que a maior parte dos artigos (89,2%) é centrada em países específicos – Estados Unidos, Canadá e Austrália, com poucas publicações em outras localidades. Outro dado importante encontrado na revisão é que a maioria dos estudos publicados são observacionais transversais e com amostras pequenas de conveniência – apenas uma publicação analisada foi de intervenção.
A maioria dos estudos disponíveis refere-se a indivíduos transgênero ou de gênero diverso designadas do sexo feminino ao nascimento (AFAB), e apenas um número limitado de pesquisas dedicou-se a avaliar indivíduos transgênero ou de gênero diverso designadas do sexo masculino ao nascimento (AMAB). Também vale ressaltar que não estão disponíveis na literatura estudos focados apenas em indivíduos não binários e outros indivíduos com diversidade de gênero (por exemplo, pessoas de gênero fluido, não conformes com o gênero, gênero queer, agênero). Tais subgrupos foram avaliados, em sua maioria, em conjunto com indivíduos transsexuais com identidades de gênero binárias.
Nem todos os estudos especificam a composição racial, étnica, educacional e socioeconômica. Entretanto, é notório que a grande maioria dos estudos foi realizada com pessoas predominantemente brancas, com ensino superior e adultos jovens e de meia-idade. As preocupações de saúde reprodutiva dos adultos transsexuais e de gênero diverso mais velhos não são descritas na literatura. Além disso, a maioria das publicações inclui apenas um pequeno número de negros, latinos, asiáticos, nativos, indígenas ou aborígenes e indivíduos multirraciais. Dentre os tópicos em saúde reprodutiva abordados, a literatura científica é limitada. O principal tema abordado nos estudos avaliados é o rastreamento do câncer de colo de útero, seguido pela fertilidade – intenções, desejos e experiências, preservação de fertilidade e gravidez. Outras temáticas, como contracepção, o nascimento e a parentalidade são menos abordados, e nenhum estudo abordou a assistência ao aborto.
Ao longo da revisão, foi possível observar que há falta de treinamento, conhecimento e acolhimento por parte dos serviços e profissionais de saúde. A disforia de gênero, ou seja, sentimentos individuais de conflito entre a identidade de gênero e o sexo atribuído no nascimento, também representa um desafio à utilização de serviços de saúde, muitas vezes ainda rotulados como “cuidados de saúde da mulher”, por exemplo. Como resultado da junção desses fatores é observada uma menor procura desta população aos serviços de saúde e na negligência a diversos aspectos básicos de saúde. No contexto da saúde reprodutiva, existem barreiras à realização de exames de rastreamento de doenças, como à coleta de citologia oncótica do colo uterino e à mamografia, bem como ao acesso à contracepção segura e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (IST’s). Além disso, embora muitas pessoas transgênero e com diversidade de gênero tenham intenções e desejos de fertilidade, há carência por serviços que atendam às necessidades e desejos específicos desta população no âmbito da preservação da fertilidade, da reprodução assistida, da atenção à gravidez e da contracepção.
O mapeamento da literatura científica existente representa uma etapa inicial e importante para a avaliação da saúde reprodutiva de pessoas transsexuais e de gênero diverso. No entanto, a revisão de Agénor et al. demonstra que a pesquisa científica ainda é limitada em termos de regiões geográficas representadas, tópicos de saúde reprodutiva abordados, métodos utilizados e populações incluídas. Ainda são necessários estudos longitudinais, maiores e de intervenção, que abordem toda a gama de questões acerca da saúde reprodutiva e que incluam pessoas transgênero, de gênero diverso e subpopulações.
Além disso, a investigação científica deve ser orientada pela interseccionalidade, visto que não apenas a transfobia e o cisgenerismo contribuem para a marginalização desta população. Racismo, classismo, heterossexismo, idade, xenofobia e capacitismo, entre outras dimensões da estratificação social e da desigualdade também atuam como determinantes sociais de saúde. A avaliação das múltiplas dimensões da identidade social e das desigualdades históricas auxiliaria na elaboração de intervenções, programas, práticas e políticas que atendam às necessidades específicas e únicas desta população em diversos níveis, a citar: individual (conhecimento, percepções de risco); interpessoal (comunicação entre paciente e prestador de cuidados); institucional (procedimentos e protocolos de afirmação de género); comunitário (normas comunitárias) e social (políticas sociais e de saúde).
Especificamente, os profissionais de saúde devem receber capacitação para mitigar preconceitos e cenários de discriminação e promover maior acolhimento, a fim de facilitar o acesso de pessoas transsexuais e de gênero diverso a serviços de saúde reprodutiva respeitosos e de qualidade. Além disso, os ambientes de atendimento devem prover instalações visivelmente inclusivas, com material educativo que leve em consideração a diversidade de gênero e que utilizem os nomes e pronomes corretos dos seus usuários, evitando rotular a saúde reprodutiva. Tais avanços, no entanto, só serão possíveis se apoiados por políticas públicas e financiamento das instituições de saúde. Abordar a saúde reprodutiva de pessoas transgênero e de gênero diverso com respeito e dignidade é premissa fundamental para que a sociedade garanta a igualdade de direitos entre os seus cidadãos.
Referência
1. Agénor M, Murchison GR, Najarro J, Grimshaw A, Cottrill AA, Janiak E, Gordon AR, Charlton BM. Mapping the scientific literature on reproductive health among transgender and gender diverse people: a scoping review. Sex Reprod Health Matters. 2021 Dec;29(1):1886395. doi: 10.1080/26410397.2021.1886395. PMID: 33625311; PMCID: PMC8011687.
