A normativa trata sobre as Boas Práticas em células e tecidos germinativos e embriões humanos para uso terapêutico.
A regulação da Anvisa sobre os Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTGs) é essencial para garantir que os produtos disponibilizados por esses estabelecimentos possuam qualidade e segurança. Atualmente ela dispõe da normativa RDC nº 23, de 27 de maio de 2011, que aborda sobre pontos técnicos e operacionais relacionados aos estabelecimentos de saúde responsáveis por coletar, transportar, registrar, processar, armazenar, descartar e liberar células, tecidos germinativos e embriões, para uso próprio ou em doação, de natureza pública ou privada.
Na próxima quarta-feira (06/01/2021), a Anvisa abrirá Consulta Pública para revisão da RDC nº23/2011. Isso significa que a Resolução estará aberta ao recebimento de comentários e sugestões do público amplo por um período determinado. A proposta de ato normativo ficará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento do formulário disponível no site. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR.
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