Avaliação Psicológica nos Casos de Cessão Temporária de Útero: Desafios Éticos e Técnicos
Autoras: Flávia Giacon e Vanya Dossi
Coordenadora: Lia Mara Dornelles
Comitê de Psicologia SBRH: Arielle Nascimento, Cássia Avelar, Débora Farinati, Flávia Giacon, Helena Montagnini, Helena Prado, Juliana Roberto dos Santos, Kátia Straube, Lia Mara Dornelles, Luciana Leis, Rose Marie Melamed, Simone Perelson, Valéria Teixeira, Vanya Dossi.
Highlight
A jornada da Reprodução Assistida transcende a complexidade biológica, adentrando territórios profundos da subjetividade humana, do afeto e das configurações familiares. No cerne dessa prática, a psicologia atua não como um mero trâmite burocrático, mas como um pilar de sustentação e cuidado. Dentre as demandas, os tratamentos que envolvem a participação de terceiros – como, por exemplo, a Cessão Temporária de Útero – figuram como os que exigem maior refinamento técnico e ético do profissional da psicologia. Neste caso, a avaliação psicológica deve contemplar a compreensão das implicações subjetivas e dos papéis assumidos por todos os participantes, considerando as particularidades dos vínculos existentes entre eles. A função do profissional de saúde mental não é presumir conflitos ou dificuldades, mas identificar como cada indivíduo compreende o tratamento, estabelecer limites relacionais e elabora as implicações emocionais dessa escolha. Este boletim tem como objetivo apresentar e discutir aspectos da avaliação psicológica na Cessão Temporária de Útero, homóloga ou heteróloga, contribuindo para a compreensão do papel da Psicologia e para o aprimoramento das práticas profissionais neste contexto.
Introdução
O recurso à cessão temporária de útero reatualiza o luto da infertilidade e impõe à mulher a renúncia à experiência direta da gestação. Nestes casos, os profissionais de saúde mental são demandados tanto para a avaliação psicológica quanto para o acompanhamento. Na função de avaliador, o profissional também intervém de modo a promover reflexões necessárias, voltando sua atenção aos vínculos, às expectativas, às fantasias e à dinâmica afetiva dos envolvidos. A literatura especializada recomenda a organização da prática avaliativa com base em critérios éticos e diretrizes técnicas, podendo utilizar protocolos de triagem como apoio. A prática demonstra que atendimentos preliminares com os pacientes são imprescindíveis para uma melhor compreensão sobre o tratamento a que estão se propondo realizar.
Inicialmente, é fundamental fazer o enquadre sobre o processo avaliativo, trabalhando para que se estabeleça um bom vínculo entre o profissional e os pacientes, o que facilitará o desenvolvimento de um processo ético, sigiloso, imparcial e efetivo, levando-se em conta o que é da esfera individual e o que pertence à esfera do projeto coletivo. Para isso, segundo a literatura especializada, alguns aspectos devem ser observados durante a avaliação psicológica:
- Consentimento e Autonomia: verificar se as partes estão cientes da complexidade do tratamento e livres de coação ou pressões familiares, emocionais e/ou financeiras.
- Sobre definição de papéis: compreender como os sujeitos entendem seus papéis no processo, identificando possíveis divergências.
- Estabelecimento de limites relacionais: avaliar como os pacientes pensam sobre a convivência durante a gestação e após o nascimento, considerando a privacidade, a tomada de decisões, o contato com a criança e a convivência familiar.
- Comunicação e manejo de divergências: compreender como os integrantes dialogam sobre questões sensíveis, lidam com expectativas distintas e se consideram a possibilidade de conflitos ao longo do processo.
- Direitos e deveres: identificar se os pais intencionais têm conhecimento sobre a obrigação ética e legal de garantir tratamento e acompanhamento médico e/ou multidisciplinar à cedente temporária de útero durante toda a gestação e até o puerpério, conforme consta da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) [1, 2].
A Resolução vigente do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta o uso das técnicas de reprodução assistida (RA) no Brasil, exige relatório médico que ateste a adequação da saúde física e mental de todos os envolvidos [1, 2]. Para fundamentar esse relatório, os profissionais são demandados a realizar a avaliação psicológica, que funciona como espaço de conscientização sobre os desdobramentos éticos, legais, sociais e emocionais do tratamento indicado. Essa prática encontra respaldo no Conselho Federal de Psicologia (CFP), cujas normas técnicas sobre direitos sexuais e reprodutivos orientam o uso de metodologias rigorosas, com fontes de informação validadas, como entrevistas semiestruturadas, entrevistas diretivas e testes psicológicos com parecer favorável, de modo a assegurar que o processo respeite a pluralidade e a subjetividade dos pacientes [3, 4]. Nesse cenário, torna-se necessária a aproximação entre o CFM e o CFP, a fim de alinhar suas diretrizes técnicas aos respectivos códigos de ética. Essa articulação deve promover um diálogo institucional integrado que assegure tanto o cuidado médico quanto o suporte psicológico e, com isso, favoreça o respeito à autonomia e ao bem-estar de todas as partes envolvidas nos tratamentos de reprodução assistida.
Em 2025, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) publicou Nota Orientativa sobre a atuação de psicólogas e psicólogos no contexto da reprodução assistida, com o objetivo de promover reflexões, fomentar discussões e contribuir para a construção de boas práticas que sustentem uma atuação profissional ética [7]. No que se refere à avaliação nos casos de cessão temporária de útero, a nota orienta investigar, explorar e refletir, junto a todas as pessoas envolvidas, aspectos como:
- Expectativas e Planejamento do Processo: refletir com os envolvidos sobre o pré-natal, o parto, o puerpério e a convivência entre cedente e genitores, incluindo aspectos simbólicos (chá de bebê, carícias na barriga, ensaio fotográfico etc.).
- Filhos: avaliar o impacto da gestação sobre os filhos existentes e sua compreensão do processo, conforme o estágio de desenvolvimento.
- Separação entre Gestação e Maternidade: apoiar a cedente no preparo emocional para vivenciar a gestação sem constituir laço de maternidade com a criança.
- Construção da Narrativa para a Criança: estimular desde o início a elaboração de uma história para ser compartilhada com a criança no futuro.
- Habilidades: avaliar o repertório de habilidades interpessoais dos envolvidos, como comunicação, empatia, assertividade e resolução de conflitos.
- Vínculo Familiar ou Afetivo: quando não houver parentesco consanguíneo até o 4º grau, certificar-se de que há vínculo afetivo sólido que justifique a solicitação excepcional, conforme os parâmetros vigentes definidos pelos órgãos reguladores médicos e endossados pelas análises de conselhos anteriores [2].
Considerando a autonomia do psicólogo, é imprescindível distinguir as exigências normativas das resoluções das decisões técnicas que orientam a prática psicológica. [3, 4]. Enquanto as resoluções estabelecem parâmetros, responsabilidades e diretrizes para o exercício profissional e a organização de documentos, a condução da avaliação exige considerar a finalidade da demanda, as particularidades de cada caso e as condições específicas em que o trabalho é realizado [3, 4]. No contexto da reprodução assistida, essa distinção é especialmente relevante, pois não existe protocolo psicológico universal que determine procedimentos idênticos para todas as pessoas ou configurações familiares. A escolha das estratégias de avaliação, dos aspectos a serem observados e dos recursos técnicos utilizados deve se fundamentar no conhecimento psicológico e nas particularidades de cada situação, em conformidade com os princípios éticos da profissão. Por sua vez, a Resolução CFP nº 06/2019 orienta a elaboração de documentos psicológicos e estabelece modalidades documentais conforme suas finalidades e características [3]. Sua aplicação à prática profissional requer, portanto, que o psicólogo identifique o documento adequado à demanda e comunique as informações pertinentes de maneira tecnicamente
fundamentada, sem reduzir a avaliação a um procedimento padronizado nem desconsiderar a singularidade dos sujeitos envolvidos.
Considerações Finais
Nem toda avaliação precisa resultar em uma resposta simples de aptidão ou inaptidão. Muitas vezes, sua contribuição mais significativa é identificar necessidades, esclarecer aspectos relevantes e ampliar as possibilidades de cuidado. Além disso, ela pode acrescentar uma perspectiva que torne a experiência mais contextualizada, integrada e sensível à singularidade de cada pessoa ou família. Na reprodução assistida, a avaliação psicológica não tem caráter excludente, mas preventivo e terapêutico, em consonância com o posicionamento do CFP de que a atuação visa ao acolhimento técnico diante da crise da infertilidade, e não a uma triagem seletiva de pacientes.Entre os objetivos dos profissionais de saúde mental está resguardar a integridade psíquica de todos os envolvidos nesses tratamentos, inclusive da futura prole. O processo avaliativo abre espaço para alinhar expectativas, realidade e responsabilidades de quem deseja ter filhos, podendo contribuir para que a jornada da parentalidade, pela via da cessão temporária de útero, seja uma experiência saudável, consciente e emocionalmente mais estruturada para todos.
Referências Bibliográficas
- Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.294, de 27 de maio de 2021. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Brasília: CFM; 2021.
- Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.320, de 1º de setembro de 2022. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – revoga a Resolução CFM nº 2.294/2021. Brasília: CFM; 2022.
- Brasil. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019. Regulamenta a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Brasília: CFP; 2019.
- Brasil. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022. Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI). Brasília: CFP; 2022.
- Conselho Federal de Psicologia; Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas de direitos sexuais e direitos reprodutivos. Brasília: CFP/CREPOP; 2025.
- Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. Consenso de Psicologia em Reprodução Humana Assistida (RHA): Parecer sobre a Resolução CFM nº 2.294/21. Brasília: SBRA; 2021.
- Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Nota Orientativa CRP06 Nº 10/2025: Orienta a atuação de psicólogas(os) na Reprodução Humana Assistida e Contracepção Cirúrgica. São Paulo: CRP-SP; 2025 [acesso em 14 out 2026]. Disponível em: cfp.org.br.