Autoria:
Mary Elly Alves Negrão
Comitê de Famílias Plurais
Coordenadora:
Lucia Alves da Silva Lara
Membros:
Carla Maria Franco Dias
Bruna Holanda Luz Nascimento
Camylla Felipe Silva
Charles Schineider Borges
Estella Thaisa Sontag dos Reis
Ludmila Machado Neves Bercaire
Mary Elly Alves Negrão
Nos últimos anos, a sociedade vem passando por um intenso processo de transformação nas formações familiares com destaque para o aumento do número de uniões homoafetivas. Segundo fontes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a união entre pessoas do mesmo sexo correspondeu a 0,9% do total de uniões registradas no país em 2018, porém, houve um aumento de 61,7% no período de 2017 a 2018 (1). Muitos casais homoafetivos sonham construir uma família que inclua filhos (2), e os motivos para o desejo de maternidade e paternidade são os mesmos de casais heterossexuais. Entretanto, ainda existem barreiras sociais, psicológicas e, por vezes legais, que podem dificultar a realização desse sonho. Ao dar início ao processo da parentalidade, a população LGBTQIAPN+ enfrenta dificuldades porque precisa passar por técnicas de reprodução assistida (RA) para conseguir ter filhos. As técnicas de RA envolvem o uso de medicamentos de alto custo, gametas doados ou de banco de gametas, útero de substituição (barriga solidária), além de outros que envolvem alto investimento financeiro, tornando este procedimento inatingível para a maioria desta população.
Em 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou a Resolução n.º 2.013/13 e permitiu o uso das técnicas de RA para casais do mesmo sexo e para produção independente, oferecendo a esse público tratamentos como a inseminação intrauterina (IIU) e a fertilização in vitro (FIV) (3). Em 2017, houve nova atualização da resolução, e se reconheceu a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina, permitindo a utilização de óvulos de uma parceira para fertilização e a transferência de embriões resultantes para o útero da outra. Em 2022, na Resolução CFM No 2.294, de 27 de maio, o CFM ampliou a possibilidade de aplicação das técnicas de reprodução assistida também para casais transgêneros, além de incluir a possibilidade de doação de gametas entre parentes até quarto grau de um dos receptores, desde que não incorra em consanguinidade (4).
Para os casais do sexo masculino, o método de escolha para reprodução é a fertilização in vitro (FIV) com doação de óvulos de doadora anônima ou parental, fertilização com espermatozóides do(a) paciente, e transferência embrionária ao útero de substituição. O CFM prevê os seguintes pré-requisitos para cessão temporária de útero: a mulher deve ser parente até quarto grau de uma das partes, e deve ter pelo menos um filho. Caso não se enquadre nesses moldes, é necessário solicitar a liberação do tratamento ao CFM. Para casais do sexo feminino pode ser realizada a inseminação intrauterina (IIU) com sêmen de doadores de banco ou com sêmen parental. Já a FIV é técnica de alta complexidade que demanda uma densidade maior de procedimentos para manipulação de gametas de uma das mulheres, em laboratório utilizando o sêmen de doador parental ou de banco de esperma. Não é permitido realizar a mistura de óvulos de duas ou mais mulheres e nem a mistura de esperma de dois ou mais homens para realizar este procedimento (4). Em todos os casos, o laudo psicológico de todas as partes é necessária.
Uma grande preocupação é com a saúde psíquica e emocional das crianças que vem de famílias plurais. Entretanto, os estudos evidenciam que, quando comparadas às crianças que nascem em famílias tradicionais, não existe diferença em relação a saúde geral e ao bem estar (5). No entanto, as crianças de famílias plurais tem mais risco de sofrerem preconceito social e na escola. O casamento tradicional fortalece a aprovação social e favorece o acesso institucional a serviços o que impacta na saúde geral e emocional da criança (6). Independente da configuração familiar, o importante para a criança é que seus pais se comprometam com uma parentalidade responsável, que se constitui por meio de uma assistência moral, afetiva, intelectual, material e sexual aos filhos, visando promover a proteção à criança e ao adolescente, em seu mais amplo sentido.
Referencias
- Agência de Notícias – IBGE [Internet]. 2019 [citado 10 de novembro de 2023]. Casamentos homoafetivos crescem 61,7% em ano de queda no total de uniões | Agência de Notícias. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26192-casamentos-homoafetivos-crescem-61-7-em-ano-de-queda-no-total-de-unioes
- 317908.pdf [Internet]. [citado 10 de novembro de 2023]. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/106913/317908.pdf?sequence=1
- resoluocfm 2013.2013.pdf [Internet]. [citado 10 de novembro de 2023]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/resoluocfm%202013.2013.pdf
- 2320_2022.pdf [Internet]. [citado 12 de agosto de 2023]. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2320_2022.pdf
- Mazrekaj D, Fischer MM, Bos HMW. Behavioral Outcomes of Children with Same-Sex Parents in The Netherlands. Int J Environ Res Public Health. 13 de maio de 2022;19(10):5922.
- Reczek C, Spiker R, Liu H, Crosnoe R. Family Structure and Child Health: Does the Sex Composition of Parents Matter? Demography. outubro de 2016;53(5):1605–30.
