Filhos de casais femininos ou masculinos: evidências sobre saúde psicoemocional e bem-estar

Lucia Alves da Silva Lara1,3 e Luciana Leis2,3,4 

1. Ginecologista e Sexologista, mestre e doutora pela USP, coordenadora do Serviço de Saúde Sexual do Setor de Reprodução Humana do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP. 
2. Psicóloga clínica, especialista em psicologia hospitalar. Psicóloga do Projeto Alfa e Projeto Beta (Medicina Reprodutiva). Professora em diversos cursos de pós-graduação em Infertilidade Conjugal e Reprodução Assistida. 3. Membro do Comitê de Famílias Plurais da SBRH. 
3. Membro do Comitê de Psicologia da SBRH. 

Highlights 

• A saúde geral e o bem-estar dos filhos de casais do mesmo sexo são iguais aos de casais heterossexuais. 
• Alguns parâmetros psíquicos parecem melhores, bem como o relacionamento destes filhos com seus pais/mães. 
• Os filhos de casais do mesmo sexo são sujeitos à maior exposição a estressores sociais, o que pode influenciar negativamente no comportamento, na saúde mental e no bem-estar deles. 
• Há controvérsia sobre a influência negativa no comportamento social de filhos de casais do mesmo sexo. 
• A orientação sexual dos pais não determina a orientação sexual de seus filhos. • Os estudos que avaliam a saúde geral, bem-estar e ajustamento do comportamento social de filhos de casais do mesmo sexo são de baixa qualidade e precisam ser replicados controlando variáveis, como idade das crianças, raça/cor dos pais e de seus filhos, idade em que as crianças foram adotadas, tipo de vínculo entre os casais e condições sócio-econômicas e culturais.

Introdução 

Nas últimas décadas, novas configurações familiares têm se consolidado, incluindo famílias constituídas por casais do mesmo sexo. Esse cenário foi acompanhado pelo aumento da busca por diferentes formas de construção da parentalidade, como a adoção e as técnicas de reprodução assistida, que podem envolver gametas próprios ou de doadores. 

No Brasil, a parentalidade de casais do mesmo sexo é juridicamente reconhecida. Apesar desse avanço, persistem debates na sociedade e na literatura científica sobre a influência da orientação sexual dos pais no desenvolvimento psicoemocional, cognitivo e social de seus filhos. Além disso, ainda se questiona se a orientação sexual dos pais pode exercer influência sobre a orientação sexual da prole. 

A persistência desses questionamentos pode ser compreendida no contexto das resistências sociais despertadas por transformações que desafiam modelos familiares historicamente consolidados. Ceccarelli (2007) afirma que as mudanças nas formas de filiação produzem “crises de referenciais simbólicos”, na medida em que exigem a revisão de representações utilizadas para organizar e conferir sentido à realidade¹. Segundo o autor, as mudanças são, então, vistas como ameaçadoras, por desafiarem valores, crenças e teorias profundamente enraizadas e colocarem em risco o “mundo encantado” no qual fomos socializados e que, por muito tempo, foi considerado o modelo correto1. 

Ribeiro (2016) amplia essa reflexão ao considerar que o desconhecido pode despertar angústia². Quando a capacidade psíquica de lidar com o novo é limitada, o apego ao familiar e a patologização daquilo que se desconhece podem funcionar como mecanismos de defesa diante das mudanças². Nesse contexto, torna-se fundamental analisar criticamente as evidências científicas disponíveis sobre a parentalidade em casais do mesmo sexo, distinguindo pressupostos socioculturais de achados empíricos. 

Assim, por meio de uma minirrevisão dos estudos publicados na base de dados PubMed nos últimos dez anos, buscou-se identificar as principais controvérsias relacionadas ao tema e discutir os resultados à luz das potencialidades e limitações metodológicas das evidências disponíveis. 

Os filhos de casais do mesmo sexo apresentam menores índices de saúde psicoemocional e bem-estar em relação aos filhos de casais heterosexuais? Em um levantamento de dados de 2004 a 2013 dos Estados Unidos, avaliou-se a saúde geral, emocional e o comportamento dos filhos de casais masculinos e femininos agrupados em quatro grupos de acordo com o tipo de união dos casais. A

comparação foi realizada entre casais do mesmo sexo que coabitavam em união estável (N=232) ou casados (N=108) com casais de sexo diferente coabitando em união estável (N=7,7210) ou casados (N=73,291). Este estudo evidenciou que filhos de casais de mesmo sexo apresentaram piores índices de saúde geral, maior dificuldade emocional e problemas comportamentais quando comparados aos filhos de casais heterossexuais casados3. Entretanto, este estudo recebeu várias críticas devido a desproporção numérica entre os grupos de comparação, sendo visivelmente menor no grupo de casais de mesmo sexo (340 vs. 81,012). Outra limitação importante repousa no desenho transversal do estudo que não permite estabelecer causa e efeito. Ademais, os autores compilaram, em conjunto, os dados de crianças e adolescentes de famílias de diferentes etnias e com condição socioeconômica heterogênea. Mas, a maior limitação, está na informalidade de obtenção dos dados sobre o comportamento dos filhos, que foram obtidos pelo relato dos pais e não por instrumentos validados. Diante disso, não se pode afirmar que os achados deste estudo possam ser utilizados para predizer problemas de saúde física, emocional e comportamental em filhos de casais homoafetivos. 

Outro estudo comparou os filhos com idades entre 10 e 14 anos de três grupos de famílias formadas por 30 casais gays, 29 casais de lésbicas e 38 casais heterossexuais. Os resultados evidenciaram que as crianças criadas por casais masculinos apresentaram maior capacidade de estabelecer vínculos afetivos saudáveis, caracterizados por confiança, segurança emocional e autonomia, quando comparadas às crianças de casais heterossexuais. Também apresentaram menor tendência à insegurança e necessidade excessiva de aprovação, em comparação às crianças de casais heterossexuais e de casais femininos. Entretanto, os grupos foram heterogêneos em relação à idade de adoção dos filhos, que foi maior nos casais gays em relação aos casais heterossexuais. Também houve diferença significativa entre os grupos em relação ao número de mulheres negras que foi maior no casal de lésbicas em relação ao número de homens negros nos casais gays4. Estas diferenças entre os grupos configuram importantes vieses, que demandam uma interpretação cautelosa dos resultados do estudo. 

Um outro estudo transversal avaliou 21.103 crianças e adolescentes com idades entre 4 e 17 anos, sendo 1% filhos de casais do mesmo sexo e 1% filhos de pais bissexuais. Ao comparar estes grupos, não foram observadas diferenças significativas na saúde mental e no bem-estar psicológico das crianças em relação àquelas criadas por pais de sexos diferentes5. No entanto, é necessário considerar novamente a pronunciada desproporção amostral entre os grupos, o que poderia mascarar estes resultados.

Estudos mais recentes, e com menores vieses, evidenciam que em países onde o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado, os resultados em saúde emocional e mental, bem como o comportamento social ajustado de filhos de casais do mesmo sexo, são semelhantes aos filhos de famílias com pais de sexos diferentes. Neste contexto, existem dados evidenciando que o relacionamento entre pais e filhos, pode ser até melhor em comparação às famílias heteroafetivas6. Portanto, a legalização dos relacionamentos homoafetivos, contribui para melhor ajustamento psicológico das crianças e reforça a ideia de que os estressores sociais e preconceitos contra a diversidade sexual, interferem na saúde e no bem-estar dos pais de mesmo sexo e de sua prole. 

A persistência do estigma em relação à parentalidade homoafetiva foi evidenciada em um estudo realizado com 314 advogados e assistentes sociais da Nova Zelândia, país que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito destes casais à adoção. Embora esses profissionais demonstrassem atitudes favoráveis à adoção por casais homoafetivos, eles declararam que, intimamente, tinham preferência em alocar as crianças para famílias heterossexuais. Essa preferência foi associada a maior religiosidade e orientação política mais conservadora deles, indicando que, mesmo diante da igualdade de direitos, o estigma e os preconceitos relacionados à parentalidade homoafetiva permanecem presentes, constituindo importantes barreiras para a aceitação social dos novos arranjos familiares7. 

A estabilidade conjugal dos casais do mesmo sexo é menor em relação a estabilidade conjugal dos casais heterossexuais? 

Uma barreira para que casais de mesmo sexo tenham seus filhos é a crença de que os casais do mesmo sexo apresentam menor estabilidade conjugal em relação aos casais heterossexuais. Entretanto, um estudo longitudinal que durou 55 meses evidenciou que, na comparação entre estes dois arranjos de casais que coabitam, as taxas de dissolução da união são semelhantes (respectivamente, 27% vs. 28%). Porém, se a relação é formalizada pelo casamento tradicional, a frequência de dissolução dos casais heterossexuais é menor (11,3%) em relação aos casais que coabitam. Uma outra condição que solidifica a relação é a presença de filhos, que também foi associada à menor probabilidade de separação, independente da orientação afetivo-sexual dos casais. Pode-se depreender, então, que a estabilidade dos relacionamentos conjugais depende mais do tipo de vínculo do que, propriamente, da orientação sexual dos casais8.

Outra preocupação é se a orientação dos pais e a convivência com pais do mesmo sexo influencia na orientação sexual e na identidade de gênero de seus filhos. 

A orientação sexual dos pais influencia a orientação sexual dos filhos? Um estudo avaliou o comportamento sexual, a atração sexual e a identidade sexual de 30 filhos de casais homoafetivos. Destes, 19 eram mulheres, 11 eram homens, 24 eram filhos de casais femininos e seis filhos de casais masculinos. A primeira entrevista sobre a orientação sexual foi realizada quando todos os participantes estavam na faixa etária entre 12 e 16 anos, e a segunda ocorreu quando eles estavam na faixa etária de 18 a 36 anos. Na avaliação sobre a orientação sexual, 87% dos participantes relataram ter tido experiências sexuais exclusivamente com pessoas do sexo oposto, 10% tiveram experiências exclusivamente com pessoas do mesmo sexo e 3,3% referiram experiências afetivo-sexuais com ambos os sexos. Ao analisar, especificamente, a orientação sexual, 67% referiu sentir atração exclusivamente pelo sexo oposto e 60% auto definiram-se como exclusivamente, heterossexuais. Ao comparar as informações fornecidas na primeira entrevista, quando essa população estava no período inicial da adolescência, com a segunda entrevista, verificou-se que 23,3% dos participantes apresentaram mudanças no comportamento sexual9. 

Não obstante aos inúmeros vieses metodológicos, estudos evidenciam que a orientação sexual é mais fluida no período da adolescência, podendo mudar e se estabelecer na vida adulta10, o que é esperado independentemente do tipo de orientação sexual dos pais, já que a adolescência é uma fase onde experiências diversas são comuns para se descobrir do que se gosta. 

Conclusão 

As famílias constituídas por casais de mesmo sexo estão mais expostas aos estressores decorrentes da discriminação e da marginalização social. Esses fatores podem comprometer a saúde física e mental, tanto dos pais quanto de suas crianças, e isto pode influenciar negativamente o desenvolvimento infantil11. De maneira geral, as evidências indicam que o desenvolvimento adequado das crianças está mais fortemente associado a fatores como qualidade da parentalidade, estabilidade familiar, suporte social e ausência de conflitos do que, propriamente, com a orientação sexual dos pais. 

Até o momento, as evidências disponíveis ainda apresentam limitações importantes, devido à baixa qualidade dos estudos. Isto contribui para que o debate sobre a parentalidade de casais de mesmo sexo seja fomentado por crenças

populares e opiniões, em vez de se fundamentar no respeito e em direitos. Portanto, torna-se evidente a necessidade de estudos mais rigorosos e controlados, capazes de esclarecer as inconsistências existentes na literatura para qualificar melhor o debate científico sobre o tema. 

Referências 

1. Ceccarelli, P. R. NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES: MITOS E VERDADES. São Paulo. 
2. Ribeiro, M. F. da R. Reflexões sobre conjugabilidade e parentalidade: Um caleidoscópio de constituições familiares. Jornal de Psicanálise 49, 97–109 (2016). 3. Reczek, C., Spiker, R., Liu, H. & Crosnoe, R. Family Structure and Child Health: Does the Sex Composition of Parents Matter? Demography 53, 1605–1630 (2016). 4. McConnachie, A. L. et al. Father-child attachment in adoptive gay father families. Attachment & Human Development 22, 110–123 (2020). 
3. Calzo, J. P. et al. Parental Sexual Orientation and Children’s Psychological Well-Being: 2013-2015 National Health Interview Survey. Child Dev 90, 1097–1108 (2019). 
4. Zhang, Y. et al. Family outcome disparities between sexual minority and heterosexual families: a systematic review and meta-analysis. BMJ Glob Health 8, e010556 (2023). 
5. Scherman, R., Misca, G. & Tan, T. X. The Perceptions of New Zealand Lawyers and Social Workers About Children Being Adopted by Gay Couples and Lesbian Couples. Front Psychol 11, 520703 (2020). 
6. Manning, W. D., Brown, S. L. & Stykes, J. B. Same-Sex and Different-Sex Cohabiting Couple Relationship Stability. Demography 53, 937–953 (2016). 9. González, M. & López-Gaviño, F. What About the Sexual Orientation of the Offspring of Lesbian and Gay Parents? A Multidimensional, Time and Gender-Based Answer. J Homosex 70, 3051–3074 (2023). 
7. Srivastava, A., Winn, J., Senese, J. & Goldbach, J. T. Sexual Orientation Change among Adolescents and Young Adults: A Systematic Review. Arch Sex Behav 51, 3361–3376 (2022). 
8. Siegel, M., Assenmacher, C., Meuwly, N. & Zemp, M. The Legal Vulnerability Model for Same-Sex Parent Families: A Mixed Methods Systematic Review and Theoretical Integration. Front Psychol 12, 644258 (2021).

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