Autores: Mariane Cristina Carlucci Molina Félix e Fernanda Moraes Nogueira.
Recepção de Gametas e Embriões
Este boletim tem como objetivo apresentar as principais recomendações sobre recepção de gametas e embriões à luz dos guidelines da Sociedade Europeia de Reprodução Humana e Embriologia (ESHRE) e Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva (ASRM), contextualizando brevemente a prática no cenário brasileiro considerando as resoluções vigentes. Propõe refletir sobre os aspectos éticos, socioculturais, emocionais e contratuais que envolvem o processo de doação e recepção de gametas ou embriões, ampliando a compreensão multiprofissional sobre o tema.
Descritores: Técnicas de reprodução assistida, Obtenção de gametas.
Introdução
A recepção de semen, óvulos ou embriões vem crescendo e é uma opção para casais heterosexuais que não podem conceber com seus gametas próprios, para casais homoafetivos ou parentalidade solo que querem formar uma família¹.
O guideline da ESHRE¹ recomenda que a equipe envolvida deva ter recursos e treinamentos que garantam a disponibilidade no fornecimento de suporte aos doadores, receptores e também descendentes que solicitarem, cada um no seu momento durante o processo.
PARA DOADORES: estes devem ser muito bem informados sobre a implicação desta decisão a curto e longo prazo, incluindo sua família atual ou futura, sendo sua decisão condizente com termo de consentimento, dentro dessas informações repassadas, deve conter: legislação local atual, investigações médicas como genética e aspectos psicossociais¹.
PARA RECEPTORES: a transição entre a realização do tratamento com gametas próprios para gametas doados costuma ser desafiador, dessa forma o acolhimento à família deve ocorrer bem como, falar sobre adoção ou a não realização de tratamentos adicionais, neste último, o aconselhamento sobre uma vida sem filhos pode acontecer. Deve-se deixar claro as implicações do uso de gametas doados, que a criança não será geneticamente compatível com um dos pais ou com o casal e ofertar recursos informativos para elucidação do tema, apoiar sobre como essa conversa será realizada com os filhos no futuro, implicações legais devem ser apresentadas¹.
Recomendações sobre aconselhamento psicossocial é reforçado tanto para os doadores quanto para os receptores durante todo o processo, deixando claro que as informações fornecidas pelo profissional de saúde mental são diferentes das informações disponibilizadas pela equipe médica. Para casos onde o doador é conhecido, o aconselhamento vem com o foco na identificação dos papéis na relação familiar e os limites que irão envolver essa relação¹.
Quanto às regulamentações, no Brasil temos a resolução do CFM 2.320/2022² que garante o anonimato do doador, exceto quando realizado entre parentes até 4º grau (pais, filhos, avós, irmãos, tios, sobrinhos e primos), manutenção permanente dos registros com dados clínicos e características fenotípicas, o doador não pode ter mais de 2 nascimentos de crianças com sexos diferentes registrados em uma área de 1 milhão de habitantes e o médico assistente, em casos de doação compartilhada, se responsabiliza pela seleção da doadora e sempre que possível há priorização da compatibilidade fenotípica entre os perfis, sendo o consentimento da receptora indispensável quanto ao perfil apresentado.
A RDC 771/2022³ assegura a investigação médica desses candidatos a doação com exames genéticos e sorológicos sem alteração e, o Guideline ASRM⁴, também reforça a importância da triagem sorológica, genética e familiar dos doadores, inclusive em casos de doadores adotados, o caso deve ser avaliado com mais detalhes pois, não terá a história genética pregressa da família, bem como em toda sua extensão, tanto para doadores como receptores a avaliação psicológica de todos os envolvidos devem ser consideradas dentro do processo.
No ano de 2025, segundo o Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio)⁵, o Brasil apresenta, 46.404 oócitos doados inseminados tanto fresco como congelado, 2.570 embriões transferidos provenientes de óvulos doados, 909 embriões doados, 540 doadores de semem com amostras utilizadas e 421 gestações obtidas via semem doado.
A doação e recepção de óvulos apresenta aspectos socioculturais e emocionais, conforme estudo realizado por Jardim⁶, ressalta que, nos discursos presentes na entrevista que realizou, a sociedade impõe um estigma na recepção dos óvulos, a epigenética aparece como medida de segurança para as receptoras na herança de características passadas na gestação e, a demora para encontrar a doadora se dá pela exigência das receptoras com o perfil da doadora. Para os homens, esses não apresentaram objeção quanto à escolha dos perfis e detalhes do processo.
Vale ressaltar que o processo precisa ser todo embasado em questões contratuais e termos de consentimento explícito, livre e esclarecido observando o princípio da confidencialidade⁷.
A filiação sempre foi pautada nos critérios biológicos, no contexto atual, com a evolução das técnicas de reprodução assistida esse conceito mudou, os laços familiares abrangem os laços afetivos que são desenvolvidos no seio familiar. Pode-se dizer que existem 2 modelos de parentesco e filiação: o biológico onde a genética marca a continuidade do grupo familiar sendo inquestionável o estabelecimento de laços e o modelo social caracterizado pela organização de relações interpessoais não determinadas pela genética⁸.
O percurso pela Reprodução Humana Assistida (RHA) ultrapassa os desafios biomédicos, pois, mobiliza a passagem por questões emocionais e relacionais que exigem atenção psicológica qualificada que se torna essencial desde o início do processo pois, favorece o acolhimento do sofrimento psíquico, media conflitos e o fortalece os vínculos. Dessa forma a equipe multidisciplinar atuante precisa ter um olhar mais atento para cada particularidade⁹.
Pode-se dizer que os tratamentos que envolvem recepção de gametas costuma gerar questionamentos que envolvem: a genética na construção da personalidade do filho, aparência fenotípica, vínculo afetivo entre pais e criança, conflitos sobre contar sobre a origem genética para filho, família e pessoas do convívio social o que pode gerar desgaste e vivências psicoemocionais não previstas⁸.
Conclusão
A doação e recepção de gametas ou embriões já se tornou uma prática consolidada na reprodução assistida, seja para pacientes que não podem mais utilizar seus próprios gametas, seja pelas novas configurações familiares que vem se estabelecendo na sociedade.
É importante reforçar que dentro dessa opção de tratamento há o envolvimento da complexidade técnica, regulatória e emocional amplamente contemplada tanto na regulamentação brasileira vigente como nos guidelines relativos ao tema. Dessa forma, é indispensável que as clínicas que oferecem esse programa, disponham de protocolos bem estruturados, rastreáveis e transparentes.
Os aspectos psicossociais ganham destaque na assistência, exigindo da equipe multidisciplinar sensibilidade, escuta qualificada e atuação ética. Assim, os profissionais envolvidos assumem papel estratégico na organização do cuidado, no acolhimento e garantia da segurança do processo oferecido ao paciente receptor.
Referências
- ESHRE Working Group on Reproductive Donation; Kirkman-Brown J, Calhaz-Jorge C, Dancet EAF, Lundin K, Martins M, Tilleman K, Thorn P, Vermeulen N, Frith L. Good practice recommendations for information provision for those involved in reproductive donation†. Hum Reprod Open. 2022 Feb 16;2022(1):hoac001. doi: 10.1093/hropen/hoac001. PMID: 35178481; PMCID: PMC8847071.
- CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.320, de 1º de setembro de 2022. Adota normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/arquivos/resolucoes/RESOLUCAO2320_2022.pdf. Acesso em: 14 ago. 2025.
- BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 771, de 26 de dezembro de 2022. Estabelece regras para reprodução humana assistida. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br. Acesso em: 14 ago. 2025.
- The Practice Committee of the American Society for Reproductive Medicine and the Practice Committee for the Society for Assisted Reproductive Technology. Gamete and embryo donation guidance. Fertil Steril. 2024 Nov;122(5):799-813. doi: 10.1016/j.fertnstert.2024.06.004. Epub 2024 Jul 6. PMID: 38970576.
- BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. SisEmbrio – Sistema Nacional de Produção de Embriões. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br. Acesso em: 14 ago. 2025.
- Jardim MC, O mercado de fertilização in vitro no Brasil: elementos socioculturais e emocionais presentes na doação e na recepção de óvulo, Rev Política e Sociedade, Vol 21 (5), 2022
- Santos VAAC, Contrato de doação de gametas: um estudo sobre suas nuances contratuais e suas implicações nas relações jurídico-familiares de filiação, civilística, 1, 2021
- Lopes HP, O dilema da revelação da maneira como o filho foi concebido, Revista Brasileira de terapia familiar, 11 (1), 2022
- NIENOW, Dirce Anelise Dorst; MELLA, Lisiane Ligia. Contribuições psicológicas na reprodução humana assistida: abordando desafios e expectativas. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, v. 14, n. 1, mar. 2025.
